O Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro e a Delegação do Barreiro da Ordem dos Advogados organizam uma conferência sobre as alterações à Reforma da Acção Executiva cujos principais destinatários são magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, solicitadores de execução e funcionários judiciais.Esta conferência terá lugar no próximo dia 17 de Abril de 2009, pelas 17 horas e 30 minutos, numa das salas de audiências do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, na Avenida de Santa Maria.
A entrada é livre estando apenas limitada à capacidade da sala de audiências e a prévia inscrição junto da Delegação do Barreiro da Ordem dos Advogados (barreiro@del.oa.pt).
PROGRAMA
Linhas Gerais das Alterações à
Reforma da Acção Executiva
- alguns aspectos colocados pela novo regime -
Prof. Dra. Mariana França Gouveia
(Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
O controlo judicial do processo e a posição do juiz face ao agente de execução e às partes
Dr. Jorge Esteves
(Juiz de Direito e Vice-Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça)
As alterações ao regime das citações e notificações
e a arbitragem institucionalizada no âmbito
da acção executiva
Dr. António José Fialho
(Juiz de Direito)
Mais pormenores e actualizações em
http://tribunaldefamiliaemenoresdobarreiro.blogspot.com/
Linhas Gerais das Alterações à
Reforma da Acção Executiva
- alguns aspectos colocados pela novo regime -
Prof. Dra. Mariana França Gouveia
(Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
O controlo judicial do processo e a posição do juiz face ao agente de execução e às partes
Dr. Jorge Esteves
(Juiz de Direito e Vice-Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça)
As alterações ao regime das citações e notificações
e a arbitragem institucionalizada no âmbito
da acção executiva
Dr. António José Fialho
(Juiz de Direito)
Mais pormenores e actualizações em
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