Cerca de quinze mil assinaturas a pedir alterações legislativas que responsabilizem os pais pela vida escolar dos filhos são hoje entregues na Assembleia da República.
"Muito perto de quinze mil assinaturas vão ser, hoje, entregues, ao chefe de gabinete do presidente da Assembleia da República para que lhes seja dada a importância que devem ter", referiu Luís Braga, o autor da petição 'Pela responsabilização efectiva das famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar'.
Em duas semanas, o presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, em Viana do Castelo, obteve um apoio "que superou todas as expectativas".
"Para além da questão numérica, a visibilidade e a adesão pública obtida pelas ideias veiculadas na petição justifica que o Parlamento possa considerar as propostas apresentadas e debatê-las, abrindo caminho à mudança legislativa solicitada", explica a carta que acompanha a petição.
Para além do Presidente da Assembleia da República, também o presidente da Comissão de Educação e todos os grupos parlamentares vão receber o documento com o pedido para que seja debatido em plenário.
"A legislação tem de criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados de responsabilização dos pais e encarregados de educação em casos de indisciplina escolar, absentismo e abandono, modificando a lei que consagra o Estatuto do aluno e outras leis conexas", escreveu Luís Braga na petição.
Na prática, o que a petição defende é que os encarregados de educação sejam responsabilizados pela "educação ou não educação dos alunos", devolvendo aos pais a responsabilidade pela escolarização dos filhos.
Com o CD contendo a identificação dos signatários da petição vão ser entregues cerca de três mil "comentários" deixados pelos signatários da petição e que Luís Braga considera "pertinentes".
"A petição necessitava de quatro mil assinaturas para ser discutida da Assembleia da Republica, mas já tem o triplo das assinaturas", referiu o docente.
Solicitando alterações legais, o texto da petição defende que os "mecanismos criados devem traduzir-se em medidas sancionatórias às famílias negligentes, como multas, retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos sobre o exercício das responsabilidades parentais, como é próprio de uma situação que afecta direitos fundamentais de pessoas dependentes".
"Actualmente, a única coisa que um professor pode fazer se um aluno faltar sucessivamente, é fazer um teste de recuperação para avaliar as dificuldades da criança e isto não é nada", finalizou Luís Braga.
SAPO/Lusa
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