Com autorização da autora, divulgamos o texto da carta remetida pela Juíza Desembargadora Dra. Ana Luísa Geraldes, à Directora da Revista «Justiça e Democracia», em virtude de na última edição desta revista ter sido publicado um parecer sobre o Citius de que foi relatora na CNPD, sem autorização nem indicação da autoria e proveniência, local/suporte físico original de tal Parecer, surgindo associado a artigos de opinião e mensagens de campanha a favor da "Lista A" de candidatura às eleições da ASJP.
À Directora da Revista "Justiça e Democracia"
Cara Colega:
Só ontem - dia 23 de Março - constatei que na Revista de que é Directora - "Justiça e Democracia", com o nº 3, e distribuída a semana passada - foi incluído, a fls. 25, o Parecer nº 15/ 2004, Relatado por mim, em 27 de Abril de 2004, na qualidade de Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados, cargo que ocupava naquela data.
Incidiu tal Parecer, publicado sob a epígrafe de "Citius", sobre um Anteprojecto de diploma legal ali citado, tendo sido redigido numa fase ainda embrionária de tal sistema, mas onde, contudo, já se alertava para a necessidade de adopção de medidas de segurança por forma a restringir o direito de acesso e a preservar a segurança da informação.
Tratando-se de um Parecer que se encontra inserido no sítio da CNPD e, por conseguinte, de acesso a qualquer um, a sua utilização ou divulgação não me mereceria qualquer comentário se acaso tivesse sido integrado num espaço de debate associativo sobre a temática do "Citius" e a regulamentação dos ficheiros de dados de gestão processual automatizada dos Tribunais, da protecção de dados pessoais e da adopção de medidas de segurança que um sistema desta natureza deve envolver.
E, naturalmente, tivesse sido indicada não só a sua autoria e proveniência, mas também o local/suporte físico original de tal Parecer.
Porém, não foi este o contexto em que se inseriu a sua publicação.
Com efeito, constata-se que a V. Revista, onde o Parecer foi incluído, se encontra toda ela direccionada à publicitação da Lista que apoia, desde a própria capa, onde se dá especial destaque à Lista "A", a todo o seu interior, com diversos Artigos de Opinião e "Mensagens" numa campanha clara e inequívoca a favor de tal Lista.
A igual conclusão se chega quando se procede à leitura de tais artigos, nos quais a palavra "Confiança" é apresentada em destaque, em sintonia com aquela lista e o respectivo slogan "Dar Confiança".
Ora, é neste contexto de plena campanha eleitoral para a ASJP e em prol de uma lista claramente identificada, apoiada e veiculada pela V. Revista, com especial destaque neste número, que aparece integrado o meu Parecer, como se a sua autora também fizesse parte do grupo de apoiantes daquela lista, o que, não sendo verdade, não pode deixar de ser considerado como uma "colagem" de todo abusiva e eticamente reprovável.
Desconhecendo eu as razões que presidiram à publicação daquele Parecer, não posso, contudo, deixar de lamentar publicamente o modo, a forma e o tempo escolhido para a sua divulgação.
Incidiu tal Parecer, publicado sob a epígrafe de "Citius", sobre um Anteprojecto de diploma legal ali citado, tendo sido redigido numa fase ainda embrionária de tal sistema, mas onde, contudo, já se alertava para a necessidade de adopção de medidas de segurança por forma a restringir o direito de acesso e a preservar a segurança da informação.
Tratando-se de um Parecer que se encontra inserido no sítio da CNPD e, por conseguinte, de acesso a qualquer um, a sua utilização ou divulgação não me mereceria qualquer comentário se acaso tivesse sido integrado num espaço de debate associativo sobre a temática do "Citius" e a regulamentação dos ficheiros de dados de gestão processual automatizada dos Tribunais, da protecção de dados pessoais e da adopção de medidas de segurança que um sistema desta natureza deve envolver.
E, naturalmente, tivesse sido indicada não só a sua autoria e proveniência, mas também o local/suporte físico original de tal Parecer.
Porém, não foi este o contexto em que se inseriu a sua publicação.
Com efeito, constata-se que a V. Revista, onde o Parecer foi incluído, se encontra toda ela direccionada à publicitação da Lista que apoia, desde a própria capa, onde se dá especial destaque à Lista "A", a todo o seu interior, com diversos Artigos de Opinião e "Mensagens" numa campanha clara e inequívoca a favor de tal Lista.
A igual conclusão se chega quando se procede à leitura de tais artigos, nos quais a palavra "Confiança" é apresentada em destaque, em sintonia com aquela lista e o respectivo slogan "Dar Confiança".
Ora, é neste contexto de plena campanha eleitoral para a ASJP e em prol de uma lista claramente identificada, apoiada e veiculada pela V. Revista, com especial destaque neste número, que aparece integrado o meu Parecer, como se a sua autora também fizesse parte do grupo de apoiantes daquela lista, o que, não sendo verdade, não pode deixar de ser considerado como uma "colagem" de todo abusiva e eticamente reprovável.
Desconhecendo eu as razões que presidiram à publicação daquele Parecer, não posso, contudo, deixar de lamentar publicamente o modo, a forma e o tempo escolhido para a sua divulgação.
Ana Luísa Geraldes
(Juíza Desembargadora do Trib. da Relação de Lisboa)
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