ACTUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES, AJUDAS DE CUSTO E PENSÕES DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS

4.º SUPLEMENTO AO DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008

Portaria n.º 1553-C/2008

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais

http://dre.pt/pdf1sdip/2008/12/25204/0043000431.pdf

Portaria n.º 1553-D/2008
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez

http://dre.pt/pdf1sdip/2008/12/25204/0043100432.pdf