O Tribunal de Família e Menores do Barreiro e a Delegação do Barreiro da Ordem dos Advogados levam a efeito uma iniciativa com o objectivo de assinalar o 60.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Dia Mundial dos Direitos do Homem.
No próximo dia 10 de Dezembro de 2008, pelas 17 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, terá lugar uma conferência cujos oradores serão o Professor Doutor José de Melo Alexandrino, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Dr. Carlos Lopes do Rego, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Constitucional, e o Dr. Carlos Pinto de Abreu, advogado e Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (anterior Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OA).
Esta conferência terá como tema principal de discussão e debate a problemática dos direitos fundamentais no âmbito da jurisdição da família e menores e, em particular, uma análise das situações que foram já objecto de decisão pelo Tribunal Constitucional ou pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Os principais destinatários desta conferência são os magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, solicitadores e outros profissionais ligados à jurisdição de família e menores, tendo em conta a problemática relacionada com o exercício dos direitos fundamentais contidos na Constituição da República Portuguesa e noutros instrumentos de direito internacional ou interno.
Com vista a fomentar o debate, convidamos todos os participantes a fornecerem as questões que entendam pertinentes ou que gostassem de ver discutidas pelos oradores, o que poderão fazer até ao dia 31 de Novembro de 2008, através do endereço electrónico associado a este blog do Tribunal de Família e Menores do Barreiro (tfm.barreiro@gmail.com).
Ao longo dos próximos dias, iremos divulgar neste blog algumas questões ou decisões dos tribunais portugueses ou do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que esperamos que possam suscitar ideias para o debate.
As inscrições para assistir a esta conferência (cuja participação é gratuita) deverão ser realizadas junto dos serviços da Delegação do Barreiro da Ordem dos Advogados.
No próximo dia 10 de Dezembro de 2008, pelas 17 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, terá lugar uma conferência cujos oradores serão o Professor Doutor José de Melo Alexandrino, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Dr. Carlos Lopes do Rego, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Constitucional, e o Dr. Carlos Pinto de Abreu, advogado e Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (anterior Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OA).
Esta conferência terá como tema principal de discussão e debate a problemática dos direitos fundamentais no âmbito da jurisdição da família e menores e, em particular, uma análise das situações que foram já objecto de decisão pelo Tribunal Constitucional ou pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Os principais destinatários desta conferência são os magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, solicitadores e outros profissionais ligados à jurisdição de família e menores, tendo em conta a problemática relacionada com o exercício dos direitos fundamentais contidos na Constituição da República Portuguesa e noutros instrumentos de direito internacional ou interno.
Com vista a fomentar o debate, convidamos todos os participantes a fornecerem as questões que entendam pertinentes ou que gostassem de ver discutidas pelos oradores, o que poderão fazer até ao dia 31 de Novembro de 2008, através do endereço electrónico associado a este blog do Tribunal de Família e Menores do Barreiro (tfm.barreiro@gmail.com).
Ao longo dos próximos dias, iremos divulgar neste blog algumas questões ou decisões dos tribunais portugueses ou do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que esperamos que possam suscitar ideias para o debate.
As inscrições para assistir a esta conferência (cuja participação é gratuita) deverão ser realizadas junto dos serviços da Delegação do Barreiro da Ordem dos Advogados.
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