quinta-feira, 16 de julho de 2009

Justiça determina toque de recolher para menores de dezasseis anos em cidade brasileira

A Justiça decretou toque de recolher para menores de 16 anos em Nova Andradina (MS). É a terceira cidade do estado a adotar a medida. Depois das 22h, crianças e adolescentes devem estar em casa.
À noite, as ruas do município de cerca de 45 mil habitantes ficam vazias. E é nessa hora que entra em ação o Conselho Tutelar.
Escoltados por um carro da Polícia Militar, conselheiros buscam por crianças e adolescentes que estão fora de casa. "A gente pega, entrega para a família ou para o responsável, que recebe uma advertência verbal e por escrito", diz a presidente do Conselho Tutelar, Maria José Cardoso.
O toque de recolher é uma medida recente em Nova Andradina. Há cerca de um mês, a juíza da Infância e da Juventude, Jackeline Machado, determinou um horário limite para que menores voltem para casa. "A gente tem visto inúmeros casos aqui na Vara da Infância de negligência e omissão dos pais.
Crianças sozinhas, altas horas da noite, expostas a vários tipos de violência. Também há casos dos pais chegarem aqui e reclamarem que não conseguem controlar os filhos", disse ela.
O delegado Rinaldo Gomes Moreira acredita que a decisão de colocar as crianças mais cedo dentro de casa pode ajudar a diminuir o número de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes."De todos os casos que temos, furtos e roubos, percebemos que 60% são praticados por adolescentes. Geralmente, são aqueles que já estão em situação de risco."
Mas tem uma turma que não concorda. Um estudante reclama que a cidade já não tinha nada para fazer. "A gente ficava tocando violão, tomando terere com os amigos. Agora, está tudo chato."
Esta notícia extraída do blog Direitos das Famílias justifica alguma reflexão sobre a conduta adoptada pelas autoridades judiciárias da cidade em causa não apenas pela iniciativa mas também pela natureza da própria medida.

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