Foi publicado no Diário da República o Decreto n.º 16/2009, de 3 de Julho, convocando as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais em todo o território nacional no dia 11 de Outubro de 2009.
Aproveitamos esta oportunidade para informar os interessados na acção de formação que irá decorrer no dia 20 de Julho que deverão também obter a Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de Agosto (Lei da Paridade).
A versão que está disponível no Diário da República Electrónico não sofreu alterações.
1 comentário:
Boas,
Uma dúvida!
Da sessão de esclarecimento realizada em Santiago do Cacém fiquei com a idéia de que se realiza apenas um sorteio das listas e dos símbolos após terminar o prazo das reclamações. Contudo, a Lei Eleitoral, no art. 30º parece apontar para a eventualidade de terem de ser realizados dois sorteios. O primeiro obrigatoriamente no dia seguinte ao termo do prazo para apresentação das candidaturas; o segundo, caso existam reclamações, no dia seguinte ao da respectiva decisão.
A realização dos dois sorteios vem expressamente consignada no mapa de calendarização disponibilizado no sítio da CNE.
No entanto, na minha opinião, a realização do sorteio no dia seguinte ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, ou seja 18 de Agosto, não parece fazer muito sentido uma vez que se tratam de listas e publicações provisórias, que podem vir a ser alteradas e porventura rejeitadas.
Poder-se-á fazer um único sorteio no final do prazo das reclamações?
Obrigado.
Abraço,
Vítor Maneta
Tribunal da Comarca de Beja
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