Portaria n.º 598/2009, de 4 de Junho
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Fixa o quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais e dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados do Ministério Público das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Fixa o quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais e dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados do Ministério Público das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste
Despacho n.º 13170/2009 (2.ª série)
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas
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