PROGRAMA (VERSÃO EM PDF)
MÓDULO I
1.ª e 2.ª SESSÕES
22 de Janeiro de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
DIVÓRCIO JUDICIAL
1 - Divórcio por mútuo consentimento requerido no tribunal: -
- requisitos formais e substanciais do requerimento inicial;
- acordos com que deve ser instruído;
- tramitação subsequente.
2 - Divórcio sem consentimento do outro cônjuge: -
- fundamentos (separação de facto por um ano consecutivo, ausência do outro cônjuge, alteração das faculdades mentais e ruptura da vida em comum);
- tramitação do processo de divórcio sem consentimento;
- convolação para divórcio por mútuo consentimento;
- contestação e reconvenção.
MÓDULO I
2.ª e 4.ª SESSÕES
29 de Janeiro de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
DIVÓRCIO JUDICIAL
1 - Efeitos patrimoniais do divórcio: -
- partilha e créditos compensatórios;
- atribuição da casa de morada de família (fundamentos, tramitação e alteração);
- alimentos entre cônjuges e ex-cônjuges (fundamentos, tramitação, alteração e cessação).
MÓDULO II
1.ª SESSÃO
12 de Fevereiro de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
Regulação do exercício das responsabilidades parentais
1 - Regulação do exercício das responsabilidades parentais: -
- pressupostos de facto;
- requerimento e tramitação.
2 - Regulação do exercício das responsabilidades parentais: -
- a alegação e prova para a determinação do progenitor residente e da figura do “primary caretaker”;
- a alegação e prova para a determinação do regime de contactos pessoais entre o progenitor não residente e a criança ou jovem e entre este e os ascendentes ou irmãos;
- a alegação e prova para a fixação dos alimentos devidos ao filho menor;
- propostas para alegação e prova de conceitos indeterminados (questões de particular importância, actos da vida corrente, orientações educativas mais relevantes, etc).
MÓDULO II
2.ª SESSÃO
26 de Fevereiro de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
regulação do exercício das responsabilidades parentais
1 - Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais: -
- pressupostos de facto (residência, relações pessoais e alimentos);
- a questão particular da alteração da residência do filho menor;
- requerimento e tramitação.
2 - Incidentes de incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais: -
- a vertente das relações pessoais (em particular a questão da alienação parental);
- a vertente dos alimentos;
- a substituição do devedor pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.
MÓDULO III
1.ª e 2.ª SESSÕES
5 de Março de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
1 - Processo não judicial de promoção e protecção: -
- pressupostos de instauração do processo;
- os direitos da criança e do jovem e do seu progenitor;
- tramitação do processo.
2 - Processo judicial de promoção e protecção: -
- tramitação do processo;
- a conferência com vista ao acordo de promoção e protecção e o debate judicial;
- a intervenção do advogado em representação da criança ou jovem ou dos progenitores.
MÓDULO IV
1.ª e 2.ª SESSÕES
12 de Março de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
Processo tutelar educativo
1 - Inquérito tutelar educativo: -
- a intervenção do jovem e do defensor;
- a tramitação do processo.
2 - Processo tutelar educativo: -
- tramitação do processo;
- a audiência preliminar e o julgamento;
- a intervenção do advogado em representação do jovem.
MÓDULO de SÍNTESE
SESSÃO ÚNICA
16 de Abril de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
Sessão de síntese e esclarecimentos (a realizar mediante solicitação dos participantes e tendo apenas por objecto as questões colocadas)
O programa será apresentado mediante o trabalho com casos práticos simulados e tendo como objectivos efectuar a discussão e a formação sobre a componente prática da actividade forense relacionada com a Jurisdição de Família e das Crianças, designadamente a elaboração de articulados e peças processuais, análise e concretização factual das diversas causas de pedir e dos institutos jurídicos mais importantes.
MÓDULO I
1.ª e 2.ª SESSÕES
22 de Janeiro de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
DIVÓRCIO JUDICIAL
1 - Divórcio por mútuo consentimento requerido no tribunal: -
- requisitos formais e substanciais do requerimento inicial;
- acordos com que deve ser instruído;
- tramitação subsequente.
2 - Divórcio sem consentimento do outro cônjuge: -
- fundamentos (separação de facto por um ano consecutivo, ausência do outro cônjuge, alteração das faculdades mentais e ruptura da vida em comum);
- tramitação do processo de divórcio sem consentimento;
- convolação para divórcio por mútuo consentimento;
- contestação e reconvenção.
MÓDULO I
2.ª e 4.ª SESSÕES
29 de Janeiro de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
DIVÓRCIO JUDICIAL
1 - Efeitos patrimoniais do divórcio: -
- partilha e créditos compensatórios;
- atribuição da casa de morada de família (fundamentos, tramitação e alteração);
- alimentos entre cônjuges e ex-cônjuges (fundamentos, tramitação, alteração e cessação).
MÓDULO II
1.ª SESSÃO
12 de Fevereiro de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
Regulação do exercício das responsabilidades parentais
1 - Regulação do exercício das responsabilidades parentais: -
- pressupostos de facto;
- requerimento e tramitação.
2 - Regulação do exercício das responsabilidades parentais: -
- a alegação e prova para a determinação do progenitor residente e da figura do “primary caretaker”;
- a alegação e prova para a determinação do regime de contactos pessoais entre o progenitor não residente e a criança ou jovem e entre este e os ascendentes ou irmãos;
- a alegação e prova para a fixação dos alimentos devidos ao filho menor;
- propostas para alegação e prova de conceitos indeterminados (questões de particular importância, actos da vida corrente, orientações educativas mais relevantes, etc).
MÓDULO II
2.ª SESSÃO
26 de Fevereiro de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
regulação do exercício das responsabilidades parentais
1 - Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais: -
- pressupostos de facto (residência, relações pessoais e alimentos);
- a questão particular da alteração da residência do filho menor;
- requerimento e tramitação.
2 - Incidentes de incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais: -
- a vertente das relações pessoais (em particular a questão da alienação parental);
- a vertente dos alimentos;
- a substituição do devedor pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.
MÓDULO III
1.ª e 2.ª SESSÕES
5 de Março de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
1 - Processo não judicial de promoção e protecção: -
- pressupostos de instauração do processo;
- os direitos da criança e do jovem e do seu progenitor;
- tramitação do processo.
2 - Processo judicial de promoção e protecção: -
- tramitação do processo;
- a conferência com vista ao acordo de promoção e protecção e o debate judicial;
- a intervenção do advogado em representação da criança ou jovem ou dos progenitores.
MÓDULO IV
1.ª e 2.ª SESSÕES
12 de Março de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
Processo tutelar educativo
1 - Inquérito tutelar educativo: -
- a intervenção do jovem e do defensor;
- a tramitação do processo.
2 - Processo tutelar educativo: -
- tramitação do processo;
- a audiência preliminar e o julgamento;
- a intervenção do advogado em representação do jovem.
MÓDULO de SÍNTESE
SESSÃO ÚNICA
16 de Abril de 2010
17h / 18h20m - 18h30m / 20h
Sessão de síntese e esclarecimentos (a realizar mediante solicitação dos participantes e tendo apenas por objecto as questões colocadas)
O programa será apresentado mediante o trabalho com casos práticos simulados e tendo como objectivos efectuar a discussão e a formação sobre a componente prática da actividade forense relacionada com a Jurisdição de Família e das Crianças, designadamente a elaboração de articulados e peças processuais, análise e concretização factual das diversas causas de pedir e dos institutos jurídicos mais importantes.
SUGESTÃO DE BIBLIOGRAFIA
- O Divórcio e Questões Conexas (Regime Jurídico Actual)
Tomé d’Almeida Ramião
Quid Juris Sociedade Editora
- Recentes Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais
Rita Lobo Xavier
Almedina
- Uma análise do novo regime jurídico do divórcio
Cristina Araújo Dias
Almedina
- Novo Regime do Divórcio
Amadeu Colaço
Almedina - 2.ª edição
- Organização Tutelar de Menores (Anotada e Comentada)
Tomé d’Almeida Ramião
Quid Juris Sociedade Editora - 8.ª edição (actualizada de acordo com a Lei n.º 61/2008)
- A Criança e a Família - Uma Questão de Direitos
Visão Prática dos Principais Institutos do Direito da Família e das Crianças e Jovens
Helena Bolieiro - Paulo Guerra
Coimbra Editora
- Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio
Maria Clara Sottomayor
Almedina - 4.ª edição (revista, aumentada e actualizada)
- Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Anotada)
Tomé d’Almeida Ramião
Quid Juris Sociedade Editora - 5.ª edição
- Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Anotada)
Beatriz Marques Borges
Almedina
- Inovação e Modernidade no Direito de Menores
A perspectiva da Lei de Promoção de Crianças e Jovens em Perigo
Rosa Clemente
Coimbra Editora
- Lei Tutelar Educativa (Anotada e Comentada)
Tomé d’Almeida Ramião
Quid Juris Sociedade Editora
- Comentário da Lei Tutelar Educativa
Anabela Miranda Rodrigues - António Carlos Duarte Fonseca
Coimbra Editora (reimpressão)
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