segunda-feira, 12 de outubro de 2009

2.ª ACÇÃO DE FORMAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA


Divórcio e regulação do exercício das responsabilidades parentais - Nova visão do Direito da Família e das Crianças

BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PALMELA - 5 DE NOVEMBRO DE 2009

09h45m - Recepção aos participantes
10h00m - Sessão de abertura (Juiz Conselheiro Ferreira Girão - Vice-Presidente do CSM)
10h30m - Professor Doutor Guilherme de Oliveira (FDUC) (tema a definir)
11h30m - Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva (Juiz de Direito -Círculo Judicial de Abrantes) (O Novo Regime de Indemnização do Casamento a exigir pelo divórcio - da indemnização do legislador à exigência de rigor do juiz)
Debate moderado pela Dra. Alexandra Parente Lopes (TFM de Lisboa)


14h30m - Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro (FDUL) (Ideologias e ilusões no novo regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais)
15h15m - Dra. Helena Bolieiro (Juiz - CEJ) (Responsabilidades Parentais: os desafios do novo regime jurídico)
Debate moderado pelo Dr. Paulo Guerra (Juiz Auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra -CEJ)

As inscrições devem ser realizadas até ao dia 29 de Outubro de 2009.
Mais informações em www.csm.org.pt

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