Lei n.º 104/2009, de 14 de Setembro
Aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro
Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
Lei n.º 106/2009, de 14 de Setembro
Acompanhamento familiar em internamento hospitalar
Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro
Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social
Lei n.º 108/2009, de 14 de Setembro
Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar
Decreto-Lei n.º 227/2009, de 14 de Setembro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 190/2003, de 22 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
Aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro
Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
Lei n.º 106/2009, de 14 de Setembro
Acompanhamento familiar em internamento hospitalar
Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro
Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social
Lei n.º 108/2009, de 14 de Setembro
Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar
Decreto-Lei n.º 227/2009, de 14 de Setembro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 190/2003, de 22 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
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