Encontra-se em fase de discussão pública até ao próximo dia 26 de Dezembro de 2008 a Proposta de Lei de Combate à Violência Doméstica a qual pode ser consultada no seguinte link: -
O Tribunal de Família e Menores do Barreiro associa-se à divulgação desta iniciativa, esperando que a mesma contribua para combater este flagelo que afecta particularmente as relações pessoais e familiares e que não deve deixar nenhum de nós indiferente.
Quaisquer comentários ou sugestões à proposta de lei em causa podem ser enviados para o seguinte endereço electrónico: -
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